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Seu projeto pode virar investimento público com participação popular

Nosso mandato abre o processo de Emendas Participativas 2027, para que órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, coletivos e movimentos com CNPJ possam apresentar propostas para concorrer à destinação de emendas parlamentares por meio de um processo democrático, transparente e com votação popular. 

Aqui, emenda parlamentar não é favor, não é moeda de troca e não é decisão de gabinete. É recurso público — e recurso público precisa ser tratado com responsabilidade, transparência e participação. 





Quando a cidade participa, boas ideias encontram caminho para virar realidade. 


Inscreva seu projeto

O que são emendas Parlamentares

Emendas parlamentares são indicações feitas pela vereadora para destinar parte do orçamento público municipal a projetos, serviços e políticas públicas.

Mas é importante deixar claro: esse dinheiro não é da vereadora.
O recurso faz parte do orçamento do município e a execução é responsabilidade da Prefeitura.

A emenda é apresentada no processo de votação da Lei Orçamentária Anual, que define como o orçamento da cidade será organizado para o ano seguinte.

No caso deste processo, as propostas selecionadas serão consideradas para o orçamento de 2027.

Quem pode apresentar proposta?

Podem participar do processo de inscrição:

Entidades sem fins lucrativos

Coletivos e movimentos sociais com CNPJ

Coletivos e movimentos sociais com CNPJ

Como ONGs, OSCs e organizações da sociedade civil aptas a celebrar convênio com o poder público. 

Coletivos e movimentos sociais com CNPJ

Coletivos e movimentos sociais com CNPJ

Coletivos e movimentos sociais com CNPJ

Grupos organizados que tenham proposta vinculada a uma política pública e condições formais de encaminhamento. 

Órgãos públicos municipais

Coletivos e movimentos sociais com CNPJ

Órgãos públicos municipais

Como escolas, unidades de saúde, secretarias, setores ou serviços públicos que tenham uma demanda ou projeto de interesse coletivo. 

Inscreva seu projeto

Quais áreas podem receber propostas?

As propostas devem estar vinculadas a políticas públicas de interesse coletivo. Entre as áreas prioritárias do mandato estão:


  • Mulheres 
  • Igualdade racial 
  • Juventude 
  • LGBTQIAP+ 
  • Educação 
  • Cultura 
  • Economia solidária 


Como funciona o processo de Emendas Participativas?

O processo acontece em etapas, para garantir organização, transparência e participação popular. 

1. Inscrição das propostas

As entidades, órgãos públicos, coletivos e movimentos interessados preenchem o formulário de inscrição com as informações do projeto.

Além do formulário, será necessário enviar um vídeo de até 3 minutos apresentando a proposta.

2. Organização pelo Conselho Popular do Mandato

Depois do período de inscrição, o Conselho Popular do Mandato organiza as propostas recebidas e define quais seguirão para a etapa de votação popular.

O Conselho é formado por pessoas que constroem cotidianamente o mandato e participa da organização coletiva do processo.

3. Votação popular

As propostas selecionadas serão apresentadas à população.

Cada pessoa poderá votar em apenas um projeto, por meio de formulário online.

4. Destinação das emendas

O primeiro colocado de cada área prioritária terá a emenda destinada.

Depois dessa primeira definição, o Conselho do Mandato analisará a possibilidade de contemplar outros projetos, considerando a limitação de recursos, a relevância social, a justificativa apresentada e a possibilidade de beneficiar o maior número possível de iniciativas.

5. Divulgação dos resultados

O resultado será divulgado publicamente nos canais oficiais do mandato. 

Inscreva seu projeto

Perguntas frequentes

Se não conseguir encontrar uma resposta à sua pergunta, envie-nos um email para raquel13auxiliadora@gmail.com.

Não. O recurso é público e faz parte do orçamento municipal. A vereadora indica a destinação por meio de emenda, mas quem executa o recurso é a Prefeitura. Adicione uma resposta a este item.


Não. A inscrição é a primeira etapa do processo. As propostas serão organizadas pelo Conselho Popular do Mandato e, depois, parte delas seguirá para votação popular. 


 Não. O processo foi criado justamente para romper com a lógica de decisão individual de gabinete.  O Conselho Popular do Mandato faz a organização inicial das propostas inscritas, verificando quais atendem aos requisitos do processo e quais estão aptas a seguir para a próxima etapa. Depois, os projetos habilitados seguem para votação popular, e a população participa da escolha das prioridades. 


 A votação popular será aberta ao público, conforme as regras divulgadas pelo mandato durante o processo. 


 Cada pessoa poderá votar em apenas um projeto.  


Sim. Não é possível garantir a destinação integral do valor solicitado, porque os recursos são limitados e a distribuição considera o conjunto das propostas, a relevância social e a possibilidade de contemplar mais iniciativas. 


 Sim. Organizações da sociedade civil precisam estar com a documentação regular para celebração de convênio com o poder público. 


 Sim. Grupos, coletivos e movimentos sociais podem apresentar propostas, desde que tenham CNPJ ou construam a inscrição em parceria com uma organização que tenha CNPJ e possa responder formalmente pelo projeto. 


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