Woman raising fist in a racial equality march in São Carlos.

IGUALDADE RACIAL EM MOVIMENTO

Memória, reparação e políticas públicas contra o racismo

Falar de igualdade racial é falar de história, de memória, de direitos e de enfrentamento ao racismo estrutural que ainda organiza muitas desigualdades no Brasil e também em São Carlos. Em nosso mandato, essa pauta não foi tratada como uma homenagem simbólica feita apenas no mês de novembro. Foi construída como compromisso permanente: com leis, prêmios, requerimentos, fiscalização, ações culturais, emendas e diálogo constante com o Conselho Municipal da Comunidade Negra.

Porque combater o racismo exige mais do que boas intenções. Exige política pública, orçamento, presença institucional, educação antirracista, valorização da cultura negra e reconhecimento de quem constrói a cidade todos os dias. A igualdade racial, para nós, é parte central de um projeto de cidade mais justa, democrática e comprometida com a vida da população negra.

O que a gente defende quando fala em IGUALDADE RACIAL:

• Memória e reconhecimento: Uma cidade que não reconhece a história da população negra também apaga parte de si mesma. Por isso, valorizamos iniciativas que preservam memórias, trajetórias e contribuições negras para São Carlos.

• Educação antirracista: A escola tem papel fundamental no enfrentamento ao racismo. Defender a aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 é garantir que a história e a cultura afro-brasileira, africana e indígena estejam presentes no cotidiano escolar.

• Representatividade com responsabilidade pública: A população negra precisa estar representada nas campanhas, nos materiais institucionais, nos espaços de decisão e nas políticas públicas. Representação também é disputa de imaginário.

• Cultura como política de vida: Rap, break, grafite, batalha de rima, DJs, literatura, arte e educação popular são caminhos de expressão, pertencimento e proteção, especialmente para a juventude negra e periférica.

• Enfrentamento à violência e ao racismo institucional: Não basta falar em igualdade racial sem olhar para a violência que atinge de forma mais dura a população negra, especialmente a juventude. É preciso cobrar dados, políticas, formação e responsabilidade do poder público.

O QUE A GENTE FEZ NA PRÁTICA

1) Dia da Consciência Negra em São Carlos

Nosso mandato foi autor da Lei Municipal nº 20.415/2021, que instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra em São Carlos, em diálogo com o Conselho Municipal da Comunidade Negra.

Essa conquista marca oficialmente, no calendário da cidade, a memória de Zumbi, de Dandara e de todo o povo negro que luta por igualdade. Mais do que uma data, o Dia da Consciência Negra é um chamado permanente: para que todos os dias sejam dias de enfrentamento ao racismo, valorização da história negra e construção de uma cidade mais justa.

2) Hino à Negritude nas escolas municipais

A Câmara aprovou lei para que o Hino à Negritude seja tocado nas escolas de São Carlos. Essa iniciativa fortalece a presença da história, da cultura e da valorização da população negra no ambiente escolar. A educação antirracista também se constrói por meio de símbolos, referências, músicas, histórias e práticas que ajudam estudantes a reconhecerem a importância da população negra na formação do Brasil.

3) Selo Carolina Maria de Jesus

Criado em parceria com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, o Selo Carolina Maria de Jesus reconhece anualmente uma unidade escolar e uma profissional da educação que tenham se destacado por ações voltadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme as Leis 10.639/03 e 11.645/08. Em 2025, aconteceu a 4ª edição do Selo, com 22 profissionais e 13 instituições inscritas. A iniciativa valoriza quem enfrenta o racismo no dia a dia da escola, transforma o currículo em prática viva e mostra que educação antirracista se faz com compromisso, projeto pedagógico e coragem.

4) Prêmio Chica Lopes

O Prêmio Chica Lopes foi criado pelo nosso mandato em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra para reconhecer, todos os anos, um homem e uma mulher da comunidade negra que tenham contribuído de forma destacada para a promoção da igualdade racial em São Carlos.

Em 2025, realizamos a 4ª edição do prêmio, a primeira premiação da Câmara Municipal de São Carlos dedicada a reconhecer a contribuição da comunidade negra na cidade. Na edição realizada em 10 de novembro, foram homenageadas duas pessoas negras que fazem história em São Carlos: Antonio Carlos Leme e Micheli Ferreira Lima. Reconhecer essas trajetórias é afirmar que a história da cidade também é construída pela população negra, muitas vezes sem o devido reconhecimento público.

5) Lei dos 30% de modelos e atores negros na publicidade pública

Nosso mandato aprovou projeto de lei que garante o mínimo de 30% de modelos e atores negros e negras nas peças publicitárias de todo o poder público municipal. Essa lei é importante porque a comunicação pública também educa. Quando o poder público produz campanhas, materiais e peças institucionais, ele ajuda a construir imagens sobre quem pertence à cidade, quem aparece, quem é representado e quem é reconhecido. Garantir presença negra na publicidade institucional é uma forma concreta de enfrentar apagamentos e ampliar representatividade.

6) Programa de Letramento Racial na Guarda Municipal

Aprovamos a lei que cria o Programa de Letramento das Relações Étnico-Raciais na Guarda Municipal de São Carlos. A proposta prevê cursos e oficinas sobre racismo, direitos humanos, história negra e indígena, contribuindo para uma atuação mais justa, respeitosa e preparada no contato com a população.

A lei também prevê o acompanhamento do programa por um comitê com diferentes instituições, fortalecendo o controle social e a responsabilidade pública. Combater o racismo institucional exige formação, escuta, mudança de prática e compromisso permanente.

7) Requerimentos sobre políticas de igualdade racial

Protocolamos uma série de requerimentos cobrando informações da Prefeitura sobre políticas de igualdade racial em diferentes secretarias municipais. Essas cobranças buscaram entender se o município possui ações, dados, programas e planejamento para enfrentar o racismo e promover igualdade racial de forma efetiva. Porque política pública precisa sair do discurso. Para existir de verdade, precisa ter diagnóstico, orçamento, equipe, metas, execução e transparência.

8) HIP HOP Salva — Juventude Quer Viver!

A inquietação com a violência e com a morte, principalmente entre a juventude negra em São Carlos, nos levou a pensar coletivamente políticas públicas de cultura e vida para a juventude. Com emenda indicada pelo nosso mandato, foi realizado o evento HIP HOP Salva — Juventude Quer Viver!, com oficinas e shows de rap, break, batalha de rima, DJs e grafite, além de uma conversa sobre políticas públicas com e para a juventude. A cultura salva porque cria pertencimento, voz, comunidade, perspectiva e espaço de expressão. Para a juventude negra e periférica, cultura também é direito, proteção e possibilidade de futuro.

9) Marcha da Consciência Negra

Nosso mandato apoiou e fortaleceu a Marcha da Consciência Negra, reconhecendo a importância da mobilização popular na luta contra o racismo. A marcha ocupa a cidade com memória, denúncia e reivindicação. É um momento de afirmar que a população negra tem história, tem voz, tem direito à cidade e exige políticas públicas de igualdade racial durante todo o ano.

10) Coleção Black Power para o SIBI

Indicamos a compra da Coleção Black Power para o Sistema Integrado de Bibliotecas de São Carlos.

Essa ação fortalece o acesso a obras que valorizam a história, a identidade, a cultura e o protagonismo negro, contribuindo para uma formação mais plural, antirracista e conectada com a realidade da população brasileira. Biblioteca pública também é lugar de reparação simbólica, formação cidadã e ampliação de repertório.

LEIS, PROPOSIÇÕES E RESULTADOS

• Lei Municipal nº 20.415/2021 — Dia da Consciência Negra: Instituímos o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra em São Carlos, em diálogo com o Conselho Municipal da Comunidade Negra.

A lei reconhece oficialmente a importância da data no calendário da cidade e fortalece a memória da luta negra por liberdade, igualdade e justiça.

• Lei Municipal — Hino à Negritude nas escolas: Aprovamos a lei para que o Hino à Negritude seja tocado nas escolas de São Carlos. A medida contribui para fortalecer práticas de educação antirracista e valorizar a história e a cultura negra no ambiente escolar.

• Lei Municipal — 30% de modelos e atores negros na publicidade pública: Aprovamos a lei que garante o mínimo de 30% de modelos e atores negros e negras em peças publicitárias de todo o poder público municipal. A comunicação institucional precisa representar a população da cidade. Essa lei ajuda a combater apagamentos e ampliar a presença negra nos materiais públicos.

• Lei Municipal — Programa de Letramento Racial na Guarda Municipal: Aprovamos a lei que cria o Programa de Letramento das Relações Étnico-Raciais na Guarda Municipal de São Carlos, com formações sobre racismo, direitos humanos, história negra e indígena. A proposta fortalece o enfrentamento ao racismo institucional e contribui para uma atuação mais respeitosa e qualificada da Guarda Municipal.

• Projeto de Decreto Legislativo — Prêmio Chica Lopes: Aprovamos o Prêmio Chica Lopes, criado em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra. O prêmio reconhece anualmente pessoas negras que se destacam na promoção da igualdade racial em São Carlos, valorizando trajetórias que ajudam a construir uma cidade mais justa.

• Selo Carolina Maria de Jesus: Criamos, em parceria com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, o Selo Carolina Maria de Jesus, voltado ao reconhecimento de escolas e profissionais da educação que desenvolvem projetos antirracistas. O selo valoriza práticas que efetivam as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e ajudam a transformar a educação antirracista em realidade nas escolas.

• 10 proposições sobre igualdade racial: Ao longo do mandato, apresentamos 10 proposições sobre igualdade racial, entre requerimentos e indicações. Essas proposições cobraram informações, ações e planejamento do poder público para enfrentar o racismo, fortalecer políticas de igualdade racial e garantir mais transparência sobre o que o município tem feito nessa área.

• Emendas parlamentares para cultura, juventude e igualdade racial: Destinamos R$ 50 mil em emendas parlamentares para ações ligadas à cultura, juventude e promoção da igualdade racial.

Entre essas iniciativas, está o fortalecimento de ações como o HIP HOP Salva — Juventude Quer Viver!, que reconhece a cultura como política pública de vida, pertencimento e proteção.

LEGADO EM MOVIMENTO

Igualdade racial como projeto de cidade

O enfrentamento ao racismo precisa estar presente nas leis, nas escolas, na cultura, na segurança pública, na comunicação institucional e no orçamento. Ao longo do mandato, a atuação pela igualdade racial foi construída em diálogo com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, com educadoras e educadores, artistas, movimentos sociais, juventudes e pessoas que fazem da luta antirracista uma prática diária em São Carlos. Esse trabalho deixa um caminho aberto: fortalecer políticas públicas, ampliar a representatividade, enfrentar o racismo institucional e garantir que a população negra seja reconhecida, respeitada e protegida em todos os espaços da cidade. Porque igualdade racial não é uma pauta de novembro. É compromisso permanente com a democracia, com a justiça e com a vida.