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Emenda parlamentar é dinheiro público
Todos os anos, a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal fazem um planejamento de como vão usar o dinheiro público.
Esse planejamento é chamado de orçamento.
Vereadores e deputados podem indicar uma parte desse dinheiro para algumas áreas e projetos. Essa indicação é chamada de emenda parlamentar.
A emenda pode ajudar, por exemplo:
- uma escola;
- uma unidade de saúde;
- um projeto social;
- uma atividade cultural;
- uma entidade;
- uma ação de esporte;
- ou outro serviço importante para a população.
Mas é importante entender:
A vereadora ou o deputado não recebe esse dinheiro.
A pessoa parlamentar indica para onde o recurso deve ir.
Depois, a Prefeitura ou o órgão responsável cuida da compra, da obra, do serviço ou do pagamento do projeto.
De quanto dinheiro estamos falando?
Vereador em São Carlos
Cada vereador pode indicar aproximadamente R$ 1 milhão por ano e esse dinheiro faz parte do orçamento de São Carlos.
Deputado Federal
Cada deputado federal pode indicar aproximadamente R$ 40 milhões por ano e esse dinheiro faz parte do orçamento da União.
Em quatro anos de mandato, esse valor pode chegar a aproximadamente R$160 milhões.
Deputado Federal
Cada deputado federal pode indicar aproximadamente R$ 40 milhões por ano e esse dinheiro faz parte do orçamento da União.
Em quatro anos de mandato, esse valor pode chegar a aproximadamente R$160 milhões.
Como a Raquel faz em São Carlos?
Desde o primeiro mandato, a Raquel decidiu não escolher sozinha para onde iria o dinheiro das suas emendas.
100% das emendas da Raquel são destinadas por meio de um processo com participação popular.
Podem apresentar propostas:
- escolas;
- unidades de saúde;
- entidades;
- projetos sociais;
- grupos culturais;
- projetos esportivos;
- e outras iniciativas da cidade.
A população conhece as propostas e participa da votação.
O resultado ajuda a definir para onde os recursos serão destinados.
Por que fazer dessa forma?
Porque dinheiro público não deve ser decidido em segredo.
Quando a população participa:
- conhece melhor os projetos da cidade;
- ajuda a escolher as prioridades;
- entende como o dinheiro público funciona;
- pode acompanhar o resultado;
- e consegue cobrar quando alguma coisa não acontece.
Participação popular não é só votar no dia da eleição.
Também é ajudar a decidir, acompanhar e cobrar.
Deputado Federal
Cada deputado federal pode indicar aproximadamente R$ 40 milhões por ano e esse dinheiro faz parte do orçamento da União.
Em quatro anos de mandato, esse valor pode chegar a aproximadamente R$160 milhões.
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