MULHERES EM MOVIMENTO

Direitos, proteção e políticas públicas que funcionam de verdade

Em São Carlos, assim como em todo o Brasil, ser mulher ainda significa enfrentar um conjunto de desigualdades que atravessam a vida cotidiana: violência, sobrecarga, falta de rede de apoio, abandono do poder público, dificuldade de acesso a serviços e uma lógica que empurra mulheres para o “se vira”.

No nosso mandato, a pauta das mulheres nunca foi tratada como discurso de ocasião. Foi uma frente permanente de trabalho: transformar indignação em lei, colocar o tema no orçamento, fortalecer a rede de proteção, abrir espaços de participação e cobrar que as políticas públicas cheguem onde precisam chegar. Porque direito das mulheres não é “pauta identitária”. É saúde, proteção, autonomia, dignidade, orçamento, acolhimento e vida. A defesa das mulheres esteve presente nas leis aprovadas, nas emendas destinadas, nas audiências públicas, na Frente Parlamentar, na Conferência Municipal, nas atividades de formação e também na luta para que a própria Câmara reconheça e enfrente a violência política contra as mulheres.

O que a gente defende quando fala em MULHERES:

• Dignidade e autonomia: Mulheres têm direito a viver sem vergonha, sem humilhação, sem abandono e sem depender da boa vontade de governos para acessar o mínimo.

• Rede de proteção que funciona: Acolhimento, atendimento, encaminhamento e continuidade precisam existir de verdade. Não basta ter serviço no papel se ele não chega na vida das mulheres.

• Política pública com dinheiro e estrutura: Sem orçamento, equipe e prioridade, a política pública vira promessa. Por isso, nosso mandato atuou para colocar recurso onde a proteção precisa acontecer.

• Combate à violência em todas as formas: Dentro de casa, na rua, no trabalho, na universidade, nos serviços públicos e também na política. Violência contra a mulher não pode ser naturalizada nem tratada como problema privado.

• Participação das mulheres nas decisões da cidade: Mulheres precisam ser ouvidas na construção das políticas públicas. Conferências, conselhos, frentes parlamentares e espaços de escuta são parte dessa construção.

O QUE A GENTE FEZ NA PRÁTICA

1) Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres

Uma das primeiras ações do mandato foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. A Frente reuniu mensalmente mandatos legislativos, movimentos feministas, organizações, serviços públicos e mulheres que lutam pela igualdade de gênero em São Carlos. Esse espaço foi importante para transformar demandas em ação política, acompanhar políticas públicas, articular reivindicações e manter a pauta das mulheres em movimento dentro e fora da Câmara.

2) Lei para enfrentar a pobreza menstrual

Em 2021, foi sancionada a lei que instituiu o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado ao combate à pobreza menstrual. O projeto foi de autoria do nosso mandato, em conjunto com as vereadoras Cidinha do Oncológico, Profa. Neusa Valentina e o presidente da Câmara, Roselei Françoso.

Pobreza menstrual não é “detalhe”. É evasão escolar, falta ao trabalho, vergonha, infecção, sofrimento silencioso e exclusão da vida cotidiana. Garantir dignidade menstrual é garantir saúde, higiene, permanência na escola, autonomia e respeito.

3) Proteção para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio

Aprovamos a lei municipal que cria diretrizes de cuidado para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. Quando uma mulher é assassinada, a violência não termina no crime. Ficam filhos, filhas, famílias e uma dor que muitas vezes não aparece nas estatísticas do dia seguinte.

Essa lei reconhece que o poder público tem responsabilidade com quem fica. O projeto foi construído de forma participativa, pelas mãos de muitas mulheres, e representa um passo importante para garantir atenção, proteção e cuidado nesses casos.

4) Humanização do luto materno e parental

Aprovamos a Lei de Humanização do Luto Materno e Parental em São Carlos. A lei garante acolhimento respeitoso a mulheres, pais e famílias após perda gestacional, óbito fetal ou neonatal. Entre as diretrizes estão atendimento diferenciado, apoio psicológico, direito a acompanhante e despedida digna do bebê.

A lei também cria, no mês de outubro, a Semana de Conscientização do Luto Parental. Perda gestacional e luto parental não podem ser tratados com frieza, burocracia e desamparo. Essa é uma pauta de saúde, cuidado, acolhimento e humanidade.

5) Emenda para reabrir o Centro de Referência da Mulher

Aprovamos emenda à Lei Orçamentária Anual garantindo R$ 350 mil para a reabertura do Centro de Referência da Mulher. Essa foi a segunda vez que o mandato aprovou essa emenda, já que, mesmo com dinheiro em caixa e destinação aprovada, o governo Airton Garcia não reativou o serviço em 2021. O Centro de Referência da Mulher é uma estrutura essencial para acolher, orientar, encaminhar e acompanhar mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Não basta dizer que mulheres são prioridade se o serviço que deveria protegê-las permanece fechado ou sem funcionamento adequado.

6) Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Em abril, depois de participar da construção da etapa preparatória, nosso mandato também esteve presente na 7ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Além de eleger as novas conselheiras municipais, a Conferência apontou as principais demandas das mulheres da cidade. O Centro de Referência da Mulher apareceu no topo da lista de prioridades, junto com a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A Conferência mostrou algo muito importante: quando as mulheres são ouvidas, as prioridades aparecem com clareza. E cabe ao poder público transformar essas demandas em política concreta.

7) Lactantes pela Vacina

Durante a pandemia, participamos ativamente do movimento Lactantes pela Vacina em São Carlos.

Junto com as mulheres, realizamos audiência pública e reunião com o Ministério Público para apresentação e discussão do projeto de lei que buscava garantir vacinação para lactantes. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas acabou vetado pelo prefeito Airton Garcia. Mesmo com o veto, essa mobilização foi uma demonstração de força coletiva: mulheres organizadas, defendendo saúde, cuidado, proteção e responsabilidade pública em um momento de crise sanitária.

8) Procuradoria Especial da Mulher

Nosso mandato aprovou na Câmara a criação da Procuradoria Especial da Mulher, um compromisso assumido desde a campanha. A Procuradoria será um órgão permanente de defesa dos direitos das mulheres, com atuação na escuta de denúncias, no encaminhamento de demandas, na fiscalização de políticas públicas e na promoção de ações educativas. Na prática, é uma estrutura institucional para dar mais caminho, seriedade e continuidade às pautas que chegam até a Câmara. É mais um passo concreto pela igualdade e pela justiça de gênero em São Carlos.

9) Violência política contra a mulher como falta grave no Código de Ética

Por iniciativa do nosso mandato, a Câmara Municipal incluiu a violência política contra a mulher como falta grave no Código de Ética. Isso significa que ataques, discriminações e tentativas de silenciamento contra vereadoras, servidoras ou qualquer mulher, por serem mulheres, passam a ter previsão clara de responsabilização e punição, em acordo com a Lei Federal nº 14.192/2021. Violência política de gênero existe e tenta afastar mulheres dos espaços de poder. Essa medida deixa explícito: mulher na política não vai ser silenciada na marra.

10) Minas na Moras

Realizamos a roda de conversa Minas na Moras, com meninas da moradia da UFSCar, sobre ser mulher na universidade. Esse tipo de atividade é importante porque a vida das mulheres também é atravessada por desigualdades nos espaços de formação, convivência, moradia estudantil e construção de autonomia. Falar sobre ser mulher na universidade é falar de permanência, segurança, saúde mental, relações, direitos, violências e redes de apoio.

11) Projeto de capacitação de mulheres para o audiovisual

Nosso mandato destinou emenda parlamentar, em 2021, para um projeto de capacitação de mulheres para o mercado audiovisual, realizado pelo Instituto Janela Aberta. O projeto foi encerrado em 2023 e contribuiu para ampliar oportunidades de formação, trabalho, expressão e inserção de mulheres em uma área ainda marcada por desigualdades. A autonomia das mulheres também passa pelo acesso à formação, à cultura, à renda e à possibilidade de ocupar novos espaços profissionais.

12) Atividades de formação sobre direitos das mulheres

Ao longo do mandato, estivemos em diversas atividades de reivindicação de direitos e educação política, levando a temática dos direitos das mulheres para diferentes espaços da cidade. Esses momentos ajudam a ampliar informação, fortalecer redes, aproximar mulheres das políticas públicas e transformar experiências individuais em consciência coletiva. Porque muitas violências e injustiças só começam a ser enfrentadas quando deixam de ser vividas em silêncio.

LEIS, PROPOSIÇÕES E RESULTADOS

• Lei Municipal — Programa de Dignidade Menstrual: Em 2021, aprovamos a lei que institui, em São Carlos, o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado ao combate à pobreza menstrual.

Pra gente, isso é direto: dignidade menstrual é saúde e é direito. É política pública para garantir condições básicas de higiene e cuidado no período menstrual, para que ninguém precise faltar à escola, ao trabalho ou se afastar da vida cotidiana por não ter acesso ao mínimo.

• Lei Municipal — Programa Órfãos do Feminicídio: Em 2022, aprovamos a lei que cria diretrizes de atenção e proteção para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. A lei reconhece uma realidade dura: depois do crime, ficam pessoas que também precisam de cuidado. E o poder público tem responsabilidade nisso.

• Lei Municipal — Humanização do Luto Materno e Parental: Em 2025, aprovamos a lei que garante acolhimento respeitoso a mulheres, pais e famílias após perda gestacional, óbito fetal ou neonatal. A lei estabelece diretrizes como atendimento diferenciado, apoio psicológico, direito a acompanhante e despedida digna do bebê. Também cria, em outubro, a Semana de Conscientização do Luto Parental.

• Projeto de Resolução — Procuradoria Especial da Mulher: Em 2025, aprovamos a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal. A Procuradoria é um órgão permanente para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, acolher demandas, encaminhar denúncias, acompanhar políticas públicas e promover ações educativas.

• Projeto de Resolução — Violência política contra a mulher no Código de Ética: Em 2025, aprovamos a inclusão da violência política contra a mulher como falta grave no Código de Ética da Câmara. A medida cria previsão clara de responsabilização para ataques e discriminações contra mulheres no espaço político.

• Emenda à Lei Orçamentária Anual para o Centro de Referência da Mulher: Aprovamos emenda à LOA garantindo R$ 350 mil para a reabertura do Centro de Referência da Mulher. Essa emenda reforça uma posição central do mandato: política pública para mulheres precisa de orçamento, equipe, estrutura e funcionamento real.

• 11 proposições sobre mulheres: Ao longo do mandato, apresentamos 11 proposições sobre mulheres, entre requerimentos e indicações. Essas proposições trataram de temas como rede de proteção, dignidade menstrual, violência contra mulheres, políticas públicas, saúde, direitos e estrutura de atendimento.

• 4 projetos contemplados com emendas parlamentares: Nosso mandato destinou emendas para 4 projetos ligados à pauta das mulheres, apoiando ações de formação, proteção, autonomia e fortalecimento de políticas públicas. Entre elas, estão iniciativas como a reabertura do Centro de Referência da Mulher e o projeto de capacitação de mulheres para o mercado audiovisual.

• Emendas parlamentares para políticas de mulheres: Ao todo, destinamos R$ 130 mil em emendas parlamentares para ações ligadas aos direitos das mulheres. Além disso, aprovamos uma emenda específica de R$ 350 mil na Lei Orçamentária Anual para garantir recurso à reabertura do Centro de Referência da Mulher.

LEGADO EM MOVIMENTO

Direitos das mulheres como projeto de cidade

A defesa dos direitos das mulheres atravessou todo o mandato: nas leis, no orçamento, nas articulações com movimentos sociais, na criação de estruturas permanentes, nas atividades de formação e no enfrentamento às violências. Essa pauta não se resume a uma data, a uma homenagem ou a um discurso. Ela exige trabalho contínuo, escuta, coragem e compromisso com a vida real das mulheres.

São Carlos precisa de uma rede de proteção que funcione, de serviços com estrutura, de orçamento para políticas públicas, de espaços de participação e de uma cidade onde mulheres possam viver com dignidade, autonomia e segurança. Porque quando uma cidade cuida das mulheres, ela cuida da vida.