Mulheres em Movimento
Direitos, proteção e políticas públicas que funcionam de verdade
Em São Carlos, assim como em todo Brasil, ser mulher ainda vem com um pacote de riscos e injustiças: violência, sobrecarga, falta de rede de apoio, serviços que não chegam quando precisam chegar — e uma vida inteira sendo empurrada para o “se vira”.
A bandeira das mulheres, no nosso mandato, não é discurso. É trabalho contínuo: transformar indignação em lei, colocar o tema no orçamento, fortalecer rede de proteção e garantir que as políticas públicas cheguem no cotidiano.
Porque direito de mulher não é “pauta identitária”.
É saúde, é proteção, é dignidade, é vida.
O que a gente fez na prática
1) Lei para enfrentar a pobreza menstrual
Pobreza menstrual não é “detalhe”. É evasão escolar, falta ao trabalho, vergonha, infecção, sofrimento silencioso.
Nosso mandato transformou isso em política pública com um programa municipal voltado à dignidade menstrual.
2) Proteção para quem fica depois do feminicídio
Quando uma mulher é assassinada, sobra uma dor que não aparece nas estatísticas do dia seguinte: crianças e adolescentes que viram órfãs e ficam sem suporte.
A gente garantiu diretrizes para que o município tenha atenção e proteção nesses casos — com a responsabilidade que o tema exige.
3) Humanização do luto materno e parental
Perda gestacional e luto parental não podem ser tratados com frieza, burocracia e desamparo.
A gente aprovou lei que define diretrizes para humanizar esse cuidado em instituições de saúde e ainda institui uma semana de conscientização, pra quebrar o silêncio e melhorar protocolos.
4) Estrutura e orçamento para a política pública existir
Não basta dizer que “mulheres são prioridade” se o serviço fecha, não atende ou não tem equipe.
Nosso mandato colocou emenda na LOA para reativar o Centro de Referência da Mulher, garantindo recurso específico (R$ 350 mil) e cobrando entrega de verdade.
5) Defesa das mulheres também dentro da política
Violência política de gênero existe e tenta calar quem enfrenta interesses.
A gente trabalhou para que a Câmara trate isso com seriedade: incluímos como falta grave no Código de Ética e fortalecemos a pauta com a Procuradoria Especial da Mulher.
LEIS APROVADAS
Lei Municipal do Programa de Dignidade Menstrual
Em 2021, aprovamos a lei que institui, em São Carlos, o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado ao combate à pobreza menstrual.
Pra gente, isso é direto: dignidade menstrual é saúde e é direito. É política pública para garantir condições básicas de higiene e cuidado no período menstrual — e para que ninguém precise faltar na escola, no trabalho ou se afastar da vida cotidiana por não ter acesso ao mínimo.
Lei Municipal — Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção
Em 2022, aprovamos a lei que cria diretrizes de atenção e proteção para crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio.
Essa lei reconhece uma realidade dura: depois do crime, ficam pessoas que também precisam de cuidado. E o poder público tem responsabilidade nisso.
Lei Municipal — Humanização do Luto Materno e Parental + Semana de Conscientização do Luto Parental
Em 2025, aprovamos a lei que garante acolhimento respeitoso a mulheres, pais e famílias após perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
A lei estabelece diretrizes como atendimento diferenciado, apoio psicológico, direito a acompanhante e despedida digna do bebê. E também cria, em outubro, a Semana de Conscientização do Luto Parental.
Medidas aprovadas na Câmara em defesa das mulheres
Procuradoria Especial da Mulher
Em 2025, aprovamos a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal, como um órgão permanente para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres.
Na prática, é uma estrutura institucional para acolher demandas, encaminhar denúncias, acompanhar políticas públicas e promover ações educativas — dando mais caminho e seriedade para o que chega até a gente.
Violência política contra a mulher como falta grave no Código de Ética
Em 2025, aprovamos a inclusão da violência política contra a mulher como falta grave no Código de Ética da Câmara.
Isso significa que ataques e discriminações contra mulheres por serem mulheres, dentro do espaço político, passam a ter previsão clara de responsabilização e punição. É uma medida para proteger, coibir e deixar explícito: mulher na política não vai ser silenciada na marra.
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