Servidores em movimento

 Assumo o compromisso em defender um amplo e democrático debate para a reformulação do Estatuto da Educação, de modo a contemplar novas demandas dos/as servidores/as.

O Estatuto da Educação é uma importante legislação da educação municipal. Criado em 2006, passou por algumas alterações de leis suplementares, como a Lei do Piso e outras alterações da rede municipal.

Se faz urgente uma reformulação, que resolva questões como à jornada de trabalho dos professores PIII, o papel do apoio pedagógico, os HTPIs, a regulamentação de outros profissionais da educação, como os psicólogos, assistentes sociais, entre outras questões.

Mas, qualquer alteração precisa ser amplamente discutida com toda a comunidade escolar. Precisamos desse movimento!

Valorização dos profissionais da educação passa pela garantia dos direitos previstos no Estatuto.

 Nesses quatro anos em que fui diretora do Sindspam, pude presenciar diversas situações de desigualdade entre as categorias dentro da Prefeitura.

Um exemplo gritante é a situação das técnicas e técnicos de nível superior: devido a leis federais, algumas categorias trabalham trinta horas, outras, quarenta, realizando as mesmas tarefas dentro de uma mesma equipe multiprofissional.

Por outro lado, há casos em que a equidade só pode ser construída a partir do reconhecimento das diferenças. A justiça social depende dessa atenção às diferenças como meio para a redução de discriminações de diversas ordens.

Conheço a complexidade desse contexto e sei que precisamos pensar sobre a especificidade de cada situação para buscar o máximo de isonomia possível entre as categorias.

Eu assumo esse compromisso junto a servidoras e servidores!