SERVIDORES EM MOVIMENTO

Valorização, direitos e serviço público de qualidade para todas as pessoas

Defender servidoras e servidores públicos é defender a população. Porque é o serviço público que garante escola funcionando, unidade de saúde aberta, limpeza urbana, assistência social, fiscalização, atendimento, manutenção, cuidado e resposta para as necessidades da cidade. Como servidora pública e ex-diretora do SINDSPAM, sempre estive junto das reivindicações da categoria. No mandato, essa defesa não ficou no discurso: virou presença nas negociações, fiscalização dos equipamentos públicos, denúncias, projetos de lei, requerimentos, emendas e voto firme contra medidas que precarizam o serviço público. Para nós, valorizar servidoras e servidores é uma condição para melhorar o atendimento à população. Não existe cidade funcionando bem com trabalhadoras e trabalhadores desvalorizados, sobrecarregados, sem estrutura e sem direitos respeitados. Porque serviço público de qualidade se constrói com gente, carreira, salário digno, condições de trabalho e respeito.

O que a gente defende quando fala em SERVIDORES:

• Valorização de quem faz a cidade funcionar: Servidoras e servidores estão na ponta do atendimento à população. Valorizar essa categoria é reconhecer quem sustenta, todos os dias, as políticas públicas do município.

• Direitos respeitados e reajuste digno: Salário sem recomposição perde valor. Por isso, defendemos reajustes que garantam, no mínimo, a reposição da inflação e preservem o poder de compra da categoria.

• Condições de trabalho e estrutura nos serviços públicos: Não basta cobrar atendimento de qualidade se os equipamentos públicos estão sem manutenção, sem equipe, sem material, sem segurança ou sem estrutura adequada.

• Combate à terceirização e à precarização: Quando a Prefeitura deixa de investir no serviço público, cria o caos e depois vende a terceirização como solução, quem perde são os trabalhadores e a população.

• Isonomia e justiça entre as categorias: A Prefeitura tem diferentes carreiras, jornadas e realidades. Buscar isonomia é enfrentar desigualdades, reconhecer diferenças e construir mais justiça entre as categorias.

• Diálogo, negociação e participação: Mudanças que afetam servidoras e servidores não podem ser feitas de cima para baixo. Precisam de debate, transparência, sindicato, assembleia e participação real da categoria.

O QUE A GENTE FEZ NA PRÁTICA

1) Atuação nas campanhas salariais e acordos coletivos

Nosso mandato acompanhou de perto as negociações dos acordos coletivos, sempre ao lado do SINDSPAM e das servidoras e servidores municipais. Em 2022, a categoria travou uma verdadeira batalha por um reajuste digno e justo. Depois de muita mobilização, luta dos servidores e articulação do sindicato, foi conquistado reajuste salarial de 18%, vale-refeição de R$ 650,00 e também os 6% referentes ao 14º salário e à assiduidade. No Acordo Coletivo 2023/2024, as negociações resultaram em reajuste salarial de 12%, aumento do tíquete-refeição para R$ 900,00 e redução da alíquota de contrapartida dos servidores. O acordo também previu o retorno da folga de aniversário e maior fiscalização dos EPIs e EPCs. Já nas negociações do Acordo Coletivo 2025/2026, nosso mandato seguiu acompanhando as reuniões, cobrando a presença do prefeito e fortalecendo as assembleias em defesa de reajuste digno, melhores condições de trabalho e valorização do serviço público.

2) Alteração na Lei Orgânica para garantir reajuste pela inflação

Aprovamos em primeiro turno uma alteração na Lei Orgânica do Município para estabelecer que o salário dos servidores públicos municipais seja reajustado tendo como patamar mínimo o índice anual da inflação. Essa proposta é fundamental porque protege o poder de compra da categoria. Sem reposição inflacionária, o salário perde valor ano após ano, e quem paga essa conta são justamente as pessoas que mantêm o serviço público funcionando.

3) Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público

Nosso mandato atuou na criação e fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público, formada por vereadoras e vereadores, sindicatos e entidades representativas. A Frente reuniu nomes da Câmara, SINDSPAM, ADUFSCar, SindSaúde, Apeoesp e Subsede da CUT, criando um espaço permanente de articulação em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.

Porque nenhuma categoria deve enfrentar sozinha ataques, perdas de direitos ou tentativas de precarização.

4) Contra a terceirização e a precarização do serviço público

Durante todo o ano de 2022, nosso mandato lutou contra projetos de terceirização e precarização do serviço público municipal. A lógica era conhecida: o governo deixa de investir, deixa o serviço público chegar ao limite, cria o caos e depois apresenta a terceirização como solução. Mas terceirizar não resolve a falta de planejamento. Muitas vezes, precariza o trabalho, fragiliza o controle público e piora a qualidade do atendimento. Por isso, nossa posição foi firme: terceirização não. Serviço público precisa de investimento, concurso, carreira, estrutura e valorização.

5) Projeto contra escala 6x1 e jornadas abusivas em contratos terceirizados

Nosso mandato apresentou projeto de lei para impedir que a Prefeitura contrate empresas terceirizadas que submetam trabalhadoras e trabalhadores à escala 6x1 ou a jornadas acima de 40 horas semanais.

A proposta defende mais descanso, dignidade e qualidade de vida para quem trabalha prestando serviço ao município. A Prefeitura não pode usar dinheiro público para contratar empresas que reproduzem jornadas exaustivas e condições de trabalho precarizadas. Defender o serviço público também é defender quem trabalha nos serviços públicos, inclusive quando a contratação acontece por meio de empresas terceirizadas.

6) Voto contra a Reforma Administrativa de 2022

Na última sessão de 2022, o governo Netto/Ferraz encaminhou à Câmara um projeto de Reforma Administrativa na estrutura da Prefeitura Municipal. O projeto previa aumento de cerca de 60% nos cargos de confiança, foi colocado em votação de urgência e não passou por debate adequado com a sociedade, com os servidores ou com a própria Câmara. Com a reforma, mais de 113 órgãos da Prefeitura passaram a funcionar sem nenhum servidor de carreira, apenas com cargos de confiança. Para o nosso mandato, isso enfraquece o serviço público, fragiliza a estrutura administrativa e abre espaço para uso político da máquina pública. Raquel Auxiliadora foi a única vereadora a votar contra a Reforma Administrativa.

7) Denúncia ao Ministério Público contra a Reforma Administrativa

Por entender que a Reforma Administrativa aprovada em 2022 era ilegal e trazia prejuízos aos servidores e ao serviço público, nosso mandato apresentou denúncia ao Ministério Público. A denúncia solicitou a suspensão da lei e a reparação de possíveis danos ao erário público. O pedido foi acolhido e segue sendo avaliado pelo Ministério Público. Essa foi uma atuação importante de fiscalização: quando o governo aprova uma mudança estrutural sem debate, sem transparência e com impactos profundos na administração pública, o mandato tem o dever de agir.

8) Fiscalização de prédios e equipamentos públicos

A pedido de servidoras e servidores, nosso mandato visitou diversos equipamentos públicos para ouvir as equipes, levantar demandas e verificar as condições de trabalho e atendimento. Essas visitas permitiram registrar problemas como falta de estrutura, necessidade de manutenção, ausência de equipamentos adequados, sobrecarga de profissionais e dificuldades que impactam diretamente o serviço prestado à população. Fiscalizar prédio público não é olhar parede. É entender se há condições reais para que o servidor trabalhe bem e para que a população seja atendida com dignidade.

9) Transparência na agenda do prefeito e secretários

Nosso mandato participou da construção de uma Lei Municipal, em conjunto com outros vereadores, para estabelecer transparência na agenda do prefeito e dos secretários municipais. A lei foi aprovada na Câmara e vetada pelo prefeito, mas continua em tramitação para possível derrubada do veto. Transparência é parte essencial da democracia. A população tem direito de saber com quem o governo se reúne, quais interesses circulam nos espaços de decisão e como a administração pública se organiza.

10) Programa de Incentivo à Demissão Voluntária — PIDV

Depois de muitos anos de reivindicação da categoria, o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária finalmente aconteceu, com forte articulação do SINDSPAM. Nosso mandato acompanhou esse processo, reconhecendo que muitos servidores aguardavam há anos uma política que permitisse uma saída planejada, com direitos e condições mais adequadas.

11) Emenda para o Cemitério Municipal

Nosso mandato destinou emenda parlamentar para a compra de uma betoneira para o Cemitério Municipal. Pode parecer uma demanda simples, mas equipamentos adequados fazem diferença no trabalho cotidiano dos servidores e na qualidade do serviço prestado à população. Ao todo, foram R$ 109 mil em emendas destinadas para ações relacionadas aos servidores e à melhoria das condições de trabalho nos serviços públicos.

LEIS, PROPOSIÇÕES E RESULTADOS

• Alteração na Lei Orgânica do Município: Aprovamos em primeiro turno uma alteração na Lei Orgânica para estabelecer que o reajuste dos servidores públicos municipais tenha como patamar mínimo o índice anual da inflação. Essa medida busca garantir proteção salarial e impedir que servidoras e servidores acumulem perdas sem recomposição adequada.

• Projeto de Lei contra escala 6x1 e jornadas acima de 40 horas: Nosso mandato apresentou projeto de lei para impedir que empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura adotem escala 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas semanais. A proposta reforça uma posição clara: dinheiro público não deve financiar jornadas que reduzem descanso, saúde e qualidade de vida de trabalhadoras e trabalhadores.

• Projeto de Resolução: Ao longo do mandato, apresentamos 1 Projeto de Resolução relacionado à defesa dos servidores e ao fortalecimento da atuação institucional da Câmara nessa pauta.

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município: Também apresentamos 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, voltado à valorização salarial e à proteção dos direitos da categoria.

• 23 proposições sobre servidores: Nosso mandato apresentou 23 proposições relacionadas aos servidores públicos, entre requerimentos, moções, cobranças e solicitações de informações.

Essas proposições trataram de temas como reajuste salarial, condições de trabalho, estrutura dos equipamentos públicos, terceirização, reforma administrativa, transparência, valorização das categorias e defesa do serviço público.

• Emendas parlamentares para estrutura e condições de trabalho: Destinamos R$ 109 mil em emendas parlamentares para ações relacionadas à melhoria da estrutura e das condições de trabalho nos serviços públicos. Para nós, defender servidor também é colocar recurso onde a demanda aparece. Porque valorização precisa sair do discurso e chegar na rotina de quem trabalha.

LEGADO EM MOVIMENTO

Serviço público como projeto de cidade

A defesa das servidoras e servidores sempre esteve no centro da atuação de Raquel Auxiliadora.

Porque não existe política pública forte sem serviço público estruturado. Não existe atendimento digno sem trabalhadoras e trabalhadores valorizados. Não existe cidade bem cuidada quando quem cuida da cidade está sobrecarregado, desrespeitado ou sem condições de trabalho. Ao longo do mandato, essa defesa foi feita com presença, escuta, coragem e lado definido: ao lado de quem trabalha e de quem depende do serviço público. Valorizar servidoras e servidores é valorizar a cidade inteira.