EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO

Escola pública, valorização profissional e direito de aprender em todas as fases da vida

Em São Carlos, defender a educação pública nunca foi apenas falar de escola. É falar de infância, juventude, trabalho, alimentação, inclusão, estrutura, profissionais valorizados e oportunidades para quem não teve acesso à educação no tempo esperado. A educação, para o nosso mandato, sempre foi tratada como direito humano fundamental. Um direito que abre portas para todos os outros: participação social, autonomia, trabalho, cidadania e dignidade. Como professora da Educação de Jovens e Adultos, sei que a escola pública precisa ser defendida por dentro e por fora: com presença nas unidades, escuta da comunidade escolar, fiscalização, proposições, leis, emendas e cobrança permanente do poder público. Porque educação não se faz só com discurso. Se faz com gente, estrutura, orçamento, planejamento e respeito a quem trabalha todos os dias para manter a escola funcionando.

O que a gente defende quando fala em EDUCAÇÃO:

• Educação pública como direito, não como favor: Toda pessoa tem direito de aprender, em qualquer fase da vida. Isso vale para crianças, jovens, adultos e idosos.

• Valorização dos profissionais da educação: Não existe escola de qualidade sem professoras, professores, merendeiras, agentes educacionais, equipes gestoras, profissionais de apoio e toda a rede que sustenta a educação no dia a dia.

• Escola com estrutura e equipe suficiente: Prédio, alimentação, limpeza, segurança, acessibilidade, profissionais e materiais adequados não são detalhes. São condições básicas para garantir aprendizagem.

• Educação inclusiva, antirracista e antidiscriminatória: A escola precisa ser um espaço de respeito, diversidade, proteção e enfrentamento a todas as formas de preconceito.

• Participação e planejamento: A educação municipal precisa ser organizada com escuta, dados, diálogo com a comunidade escolar e integração entre as secretarias.

O QUE A GENTE FEZ NA PRÁTICA

1) Valorização dos professores PIII

O reconhecimento da hora/aula dos professores PIII foi uma conquista importante para a rede municipal. Nosso mandato foi coautor da Lei Municipal que garantiu esse direito, em uma luta construída junto com o SINDSPAM e com os profissionais da educação. Essa vitória mostra que valorização não pode ficar só no discurso. Quando a lei reconhece o trabalho docente de forma mais justa, ela também fortalece a escola pública e respeita quem está diariamente na sala de aula.

2) Defesa das merendeiras e das condições de trabalho

As merendeiras são parte essencial da escola. Elas garantem alimentação, cuidado e rotina para milhares de estudantes. Mesmo assim, muitas vezes enfrentam sobrecarga, falta de estrutura e condições inadequadas de trabalho. Nosso mandato apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho sobre as condições enfrentadas por essas profissionais. A denúncia foi aceita e resultou em ação civil pública contra a Prefeitura. Isso é fiscalização na prática: ouvir quem trabalha, registrar os problemas e acionar os órgãos responsáveis.

3) Luta por mais profissionais na educação

A falta de profissionais foi uma das principais demandas encontradas pelo mandato nas visitas às escolas municipais. Professores, equipes gestoras, profissionais de apoio, agentes educacionais, merendeiras, auxiliares administrativos e intérpretes de Libras são fundamentais para o funcionamento da rede.

Por isso, nosso mandato cobrou a contratação de mais profissionais da educação e defendeu a ampliação das equipes nas unidades escolares. Escola pública precisa de gente suficiente para cuidar, ensinar, acompanhar e garantir o direito à aprendizagem.

4) Visitas às escolas municipais

A presença nas escolas foi uma marca importante da atuação do mandato. Nas visitas realizadas, ouvimos equipes, registramos demandas e acompanhamos de perto os principais desafios da rede.

Entre os problemas mais encontrados estavam a falta de profissionais e as dificuldades na estrutura física das unidades. A partir dessa escuta, o mandato protocolou requerimentos, cobrou respostas e levou para o debate público situações que muitas vezes ficam invisíveis para a cidade.

5) Defesa da Educação Infantil e da ampliação de vagas

A falta de vagas na educação infantil atinge diretamente as crianças e também as famílias, especialmente as mulheres, que muitas vezes ficam sobrecarregadas quando o poder público não garante atendimento adequado. Nosso mandato realizou audiência pública sobre a oferta de vagas na educação infantil, abrindo espaço para o debate com famílias, profissionais e representantes do poder público. A educação infantil é direito da criança e precisa ser tratada como prioridade no planejamento municipal.

6) Luta pela Educação Especial

Defender a educação pública também significa garantir inclusão de verdade. Por isso, nosso mandato atuou na luta pela Educação Especial, cobrando condições adequadas para que estudantes com deficiência tenham acesso, permanência, acompanhamento e aprendizagem na rede municipal.

Inclusão não pode ser apenas matrícula. Precisa ter equipe, formação, estrutura, acessibilidade e política pública contínua.

7) Fortalecimento do Projeto Recreação

O Projeto Recreação tem papel importante na rotina das crianças e das famílias, especialmente nos períodos em que a escola regular não está funcionando. Nosso mandato defendeu o fortalecimento dessa política e destinou emendas para apoiar projetos ligados à educação. Ao todo, foram R$ 158 mil em emendas destinadas para iniciativas da área, reforçando que defender educação também é colocar recurso onde a política pública acontece.

8) Protocolo sanitário e retorno às aulas

Durante a pandemia, o retorno às aulas exigia responsabilidade, cuidado e diálogo com a comunidade escolar. Nosso mandato participou, junto com o Conselho Municipal de Educação, da Comissão Intersetorial responsável pela construção de uma normativa para o retorno às aulas em São Carlos.

A prioridade foi defender segurança, planejamento e protocolos adequados para estudantes, famílias e profissionais da educação.

9) Plano Integrado de Reorganização da Educação Municipal

A educação municipal não pode ser tratada de forma improvisada. Por isso, nosso mandato protocolou requerimento solicitando urgência na elaboração de um Plano Integrado de Reorganização da Educação Municipal. A proposta defendia que todas as secretarias fossem envolvidas em uma grande força-tarefa para reorganizar e retomar a educação municipal. Porque muitos problemas da escola não se resolvem apenas dentro da Secretaria de Educação: envolvem saúde, assistência social, transporte, infraestrutura, segurança alimentar e planejamento urbano.

10) Defesa da EJA como direito

São Carlos já foi referência na Educação de Jovens e Adultos, com mais de 200 salas espalhadas pela cidade. Como professora da EJA, Raquel sempre defendeu que esse direito fosse retomado e fortalecido.

A EJA não é apenas alfabetização. É oportunidade, autonomia, qualificação, convivência, cidadania e reparação histórica para quem teve o direito à educação negado em algum momento da vida.

LEIS, PROPOSIÇÕES E RESULTADOS

• Lei Municipal — Reconhecimento da hora/aula dos professores PIII: Nosso mandato foi coautor da Lei Municipal que garantiu o reconhecimento da hora/aula dos professores PIII, uma conquista construída em luta conjunta com o SINDSPAM. Essa alteração representou um avanço importante na valorização da categoria e no reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais da educação.

• Lei Municipal — Feriado de 15 de outubro para todos os profissionais da Educação: Aprovamos a Lei Municipal que estende o feriado do dia 15 de outubro para todos os profissionais da Educação. Essa medida reconhece que a escola é feita por muitas mãos. Professoras, professores, equipes gestoras, merendeiras, agentes educacionais, profissionais administrativos e de apoio fazem parte da construção diária da educação pública.

• Alteração da Lei Municipal nº 10.720/93: Nosso mandato aprovou projeto de lei que alterou a Lei Municipal nº 10.720/93, contribuindo para avanços na área da educação e na valorização dos profissionais da rede.

• 18 proposições sobre educação: Ao longo do mandato, apresentamos 18 proposições relacionadas à educação, entre requerimentos, cobranças e solicitações de informação ao Executivo. Essas proposições trataram de temas como estrutura das escolas, falta de profissionais, educação infantil, educação especial, condições de trabalho, planejamento da rede e valorização dos trabalhadores da educação.

• Emendas parlamentares para a educação: Nosso mandato destinou recursos por meio de emendas parlamentares para projetos ligados à educação, totalizando R$ 158 mil. Para nós, defender educação também significa disputar orçamento. Porque sem recurso, a política pública não sai do papel.

LEGADO EM MOVIMENTO

EDUCAÇÃO COMO PROJETO DE CIDADE

A atuação do mandato na educação foi construída com presença, escuta e compromisso. Não foi uma pauta tratada de longe. Foi trabalho feito dentro das escolas, junto com profissionais, famílias, sindicatos, conselhos e comunidade. Defender a educação pública é defender uma cidade mais justa, mais democrática e com mais oportunidades para todas as pessoas. Porque escola pública forte muda vidas. E uma cidade que valoriza a educação valoriza também o seu futuro.